Senador remove voto favorável a Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou atrás e removeu seu voto favorável ao Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

Segundo comunicado oficial emitido pela assessoria de imprensa, o senador avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, não a validade do projeto.


De projeto a lei

Caso aprovado, o Projeto de Lei (170/06) altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Para entrar em vigor, o projeto ainda possui algumas etapas para concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.

Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.




" sinceramente , esses Pizzanholos não tem Lei melhor pra fazer e fica colocando Lei absurdas para ganhar famas de trambiqueiros não acha ? tomare que não seja concedida essa Tal Lei '-' "